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Termos e Condições Formulário de Contacto

Termos e Condições Gerais de Utilização Formulário de Contacto

Antes de submeter o presente formulário, aconselhamos que leia de forma cuidada e atenta os presentes Termos e Condições antes de aceder e utilizar o formulário.

1. O que são os Termos e Condições Formulários PAGAQUI?

1.1 Entende-se como Termos e Condições Gerais de Utilização, adiante designados de T&C Formulários PAGAQUI, o texto que rege a utilização de formulários de contacto disponibilizado no site https://www.pagaqui.pt/.

1.2 Os T&C Formulários PAGAQUI aplicam-se ao site www.pagaqui.pt e às plataformas deste dependentes, dos quais é titular a PAGAQUI – Pagamentos e Carregamentos, S.A. (doravante “PAGAQUI”), com Número de Identificação e de Pessoa Coletiva (NIPC) 510293298, sede social na Praça da Pedra Verde, nº 217, 4100-385 Porto, Portugal, correio eletrónico info@sitedev.pagaqui.pt, registada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra, com o capital social de 125.000 € (cento e vinte e cinco mil Euros).

1.3 O texto que determina como qualquer utilizador pode aceder e utilizar os serviços e os produtos disponibilizados no presente site. Fica reservado pela PAGAQUI o direito de alterar, unilateralmente os T&C Formulários PAGAQUI, para a melhoria e eficácia da mesma, sempre que o considerar necessário e desejável, sem notificação prévia dos utilizadores, de forma a responder às exigências jurídicas ou alterações de funcionamento. A nova redação torna-se vinculativa assim que publicada no site, ou quando por outro meio chega ao conhecimento do utilizador.

2. O que são os Formulários de Contacto?

2.1 Os formulários de contacto são um serviço de comunicação entre o utilizador e a PAGAQUI. É através deles que o utilizador submete os seus dados, pondo-os à consideração da PAGAQUI, dos seus colaboradores ou dos seus parceiros, para usufruir de um determinado serviço ou produto.

2.2 Quando submete um formulário de contacto o utilizador aceita e reconhece que será iniciado um procedimento pela PAGAQUI com o fim de executar o pedido efetuado.

2.3 A aceitação dos Termos e Condições Gerais, bem como de qualquer outro documento a que se faça referência pelo presente, é obrigatória, sem reservas, e tem carácter vinculativo, pelo que se o utilizador não os aceitar não pode usufruir deste serviço e/ou produto.

2.4 O utilizador reconhece que os dados pessoais que insere nos formulário e que envia por via eletrónica à PAGAQUI podem ser por esta utilizados nos termos da Política de Proteção de Dados definida.

3. Quais são os deveres do Utilizador?

3.1 O utilizador compromete-se e garante que qualquer atividade por ele desenvolvida através deste serviço e/ou produto será correta e diligente, não infringindo a legislação em vigor.

3.2 O utilizador será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, que a PAGAQUI possa sofrer, como consequência do mau uso ou incumprimento das presentes condições.

3.3 Se o serviço e/ou produto requerer informação, o utilizador compromete-se a disponibilizála de forma verdadeira e legítima.

4. Quais os cuidados a ter quando utilizado o formulário?

4.1 A PAGAQUI não garante o permanente funcionamento da submissão de formulários de contacto, pelo que não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade da sua utilização pelo utilizador, bem como não garante a total imunidade da mesma a ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão, que sejam levados a cabo por entidades externas com intuitos maliciosos.

4.2 A PAGAQUI não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso e uso de formulários de contacto.

4.3 Caso verifique alguma anomalia no acesso a este serviço, o utilizador poderá, em alternativa, contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do contacto telefónico 707 450 460 ou info@sitedev.pagaqui.pt.

4.4 Não poderão ser invocados perante a PAGAQUI erros ou deficiências derivadas do meio de acesso utilizado pelo utilizador. 4.5 Não obstante, por razões técnicas, de segurança, de controlo ou qualquer outra causa justificada, a PAGAQUI pode modificar ou suspender o acesso e utilização de formulário de contacto.

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